Postado em 30/06/2012 - 4:50
CGI.br promove II Fórum da Internet no Brasil
Fórum será também a reunião preparatória para Fórum Mundial de Governança da Internet
Legenda: Reunião final do I Fórum da Internet, realizado em São Paulo em novembro de 2011. (Fotos: divulgação)
O Comitê Gestor da Internet (CGI) promove, em Olinda, nos dias 3, 4 e 5 de julho, o II Fórum da Internet no Brasil. Representantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados são convidados a debater os desafios atuais e futuros da Internet.
Discussões como a garantia dos direitos na rede, o marco civil na internet, os caminhos da democratização do acesso e também a governança global da internet fazem com que o Fórum seja também a Reunião Brasileira Preparatória para o IGF, o Fórum Mundial de Governança da Internet.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) coordena e integra todas as iniciativas de serviços de Internet no país, além de cuidar da qualidade técnica e da disseminação dos serviços ofertados. Seu modelo de governança na Internet é pioneiro, pois efetiva a participação da sociedade nas decisões, por ser composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, além de promover iniciativas como o Fórum.
Uma das discussões que deve surgir no Fórum da Internet é o impacto de casos como o da “lei Carolina Dieckman”: a comoção causada pelo vazamento das fotos da atriz na internet fez com que o projeto de lei PL 2793/11 fosse incluído às pressas na votação da Câmara, tipificando os “crimes cibernéticos”.
Embora o projeto seja considerado bem redigido e atento a possíveis deslizes que possam acarretar no cerceamento dos direitos individuais e na censura na rede, a tramitação relâmpago passou por cima da discussão democrática sobre o Marco Civil da Internet, que vem sendo elaborada há anos por grupos da sociedade civil que argumentam que é preciso definir direitos e deveres dos cidadãos na internet antes de incorporar tipificações no código penal. (“Liberdade, privacidade e direitos humanos” é também o primeiro dos 10 princípios que norteiam o CGI.br na gestão da internet.)
A participação no Fórum da Internet é gratuita, e quem não puder ir a Olinda tem a chance de participar do debate usando o meio que é objeto da discussão: há fóruns de discussão online para cada uma das trilhas – Direitos e Marco Civil, Propriedade Intelectual, Inclusão Digital, Conteúdos e Plataformas e Governança Global.
Ao final de dois dias de discussões paralelas, relatores leem, discutem e finalizam o documento elaborado juntamente com todos os presentes para cada tema. O Fórum, no entanto, não é deliberativo. Resta aos interessados acreditar que a voz do povo será considerada nas votações e decisões dos Conselho Gestor da Internet.
Saiba mais:
