_{Curador do Museu de Arte de São Paulo dá a sua opinião sobre o Estatuto de Museus}

Legenda: Teixeira Coelho acredita que o estatuto pode aumentar a já brutal burocracia do setor (foto: Divulgação)

Entrevista parte da série especial Estatuto de Museus

Nesta entrevista, o curador do Masp, José Teixeira Coelho Netto, comenta as possíveis consequências negativas do decreto presidencial no. 8.124, de 17/10/2013, que regulamenta o chamado Estatuto de Museus (Lei 11.904/2009) e a lei de criação do Instituto Brasileiro de Museus (11.906/2009).

Qual a sua visão sobre o decreto que regulamentou o Estatuto dos Museus? É bom para país?

Não, não o vejo como bom para o país ou para a arte brasileira. Vejo-o como mais uma manifestação do “furor legislativo” brasileiro, como se diz em Direito – um furor que tudo quer definir e controlar por lei. Em vez de facilitar a operação dos museus, cria-lhes novos obstáculos. Um aspecto muito discutível é o da “proteção a bens musealizáveis”. Ao pé da letra, essa legislação tolhe até a venda e o empréstimo de obras pertencentes a colecionadores. O prejuízo pode ser grande e para os próprios artistas que, a rigor, terão de pedir licença ao Estado para vender suas obras no exterior – uma vez que todas são “passíveis de musealização”.

A nova legislação pode afetar o Masp de algum modo? Ajuda ou atrapalha o Masp?

Não vejo ajudas concretas ao Masp – ou a qualquer outro museu como o Masp. E pode atrapalhar na medida em que aumenta a burocracia que já torna um tormento uma série de operações básicas na vida de um museu.

O acervo do Masp continua a crescer? Qual a política de aquisição de acervo do MASP? Houve alguma aquisição “icônica” na última década?

Depois do período inicial de formação do acervo, a coleção cresce lentamente, na dependência de doações de artistas, colecionadores e amigos. Os preços atuais da arte tornam-na inacessível e não só para o Masp. Mesmo assim, houve aquisições importantes por doação, como um excepcional desenho de Dalí, de seu período áureo; uma coleção de 40 esculturas africanas e uma outra de cerca de 2.000 obras de arte asiática, algo raro no país.

O que pensa sobre as reclamações de que obras “icônicas” como Rosa e Azul de Renoir e a coleção de bailarinas de Degas não estão em exposição permanente no museu? Consta que o Masp aluga obras por um bom dinheiro, em vez de expô-las. Vale a pena? Não causa frustração aos visitantes?

A segunda parte da pergunta é grotesca; antes de formulá-la o jornalista deveria verificar se a informação procede. O Masp empresta obras a grandes museus do mundo quando solicitado e quando possível. E como todo grande museu, a exemplo do Louvre e do Museu d’Orsay, recebe uma contribuição para a conservação das obras. Exatamente aquela que o Masp paga quando pede uma obra emprestada. Quanto às obras icônicas, elas estão lá em duas exposições há pouco inauguradas, em novembro e dezembro, planejadas há um ano. Obras não ficam permanentemente expostas num ambiente agressivo como o da avenida Paulista: têm de descansar. E ceder lugar a outras, seguir um programa. Como em todo museu. Obras não são penduradas, apenas. Requerem um estudo para apresentação ao público sob outra perspectiva. É o que faz o Masp.