Quem nunca teve um problema de formato? Você vai tentar abrir aquele arquivo salvo em uma terminação estranha e descobre que somente um software específico permitiria abri-lo. No mundo digital, toda a comunicação e o armazenamento de informações dependem de formatos. O formato define o modo como a informação será guardada, para ser transferida ou acessada posteriormente. Um dos dicionários mais populares do Brasil define formato como o “método-padrão de armazenamento de dados em um disco, de tal forma que estes possam ser acessados por outro tipo de computador”. Mais adiante, o mesmo dicionário descreve o que seria um “formato de arquivo proprietário”, ou seja, “método de armazenamento de dados projetado por uma empresa para seus produtos e incompatível com produtos de outras empresas”. Sem dúvida, o formato digital pode também cumprir o papel de gerar incompatibilidade intencional entre soluções, plataformas, programas e máquinas.

Os formatos condicionam o mundo digital. Podem ser proprietários ou não proprietários, abertos ou fechados, desenvolvidos coletivamente ou de modo controlado. Em geral, as pessoas ficam muito irritadas com a incompatibilidade de formatos físicos, mas parecem se esquecer que os formatos lógicos são bem mais difíceis de perceber e de torná-los compatíveis com diversos programas de computador. Quando chegamos com o nosso laptop com a bateria quase descarregada junto a uma tomada e percebemos que seu novo plugue de três furos redondos não nos permite conectar o nosso plugue de duas saídas retangulares, ficamos muito incomodados. Logo percebemos que o melhor é andar com adaptadores que garantam a interoperabilidade entre formatos diferentes.

Exatamente para superar as dificuldades da grande incompatibilidade entre os diferentes formatos de documentos digitais é que foi criado o Open Document Format (ODF). Lançado pelo consórcio Organization for the Advancement of Structured Information Standards (OASIS) e baseado na linguagem XML, o ODF é aberto e pode ser aplicado por todo e qualquer software de escritório para armazenar textos, planilhas, bases de dados, desenhos e apresentações. Foi aprovado como norma ISO em 2006, tornando-se um padrão aberto internacional. Com o ODF estaríamos livres do aprisionamento lógico que um formato proprietário pode construir. Independentemente do software utilizado para produzir um texto, ao salvá-lo em um formato ODF estamos assegurando que ele será aberto em qualquer programa editor de texto. Isso assegura que não precisamos estar aprisionados a uma empresa que desenvolveu um editor proprietário porque armazena um arquivo no software dela. O padrão e o formato aberto estimulam a competição saudável entre desenvolvedores de software.

O governo brasileiro apoiou a aprovação do ODF na ISO e incentivou que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o adotasse. Mas a Microsoft percebeu que o formato aberto anularia, com o passar do tempo, sua estratégia de fidelização (conforme os publicitários) ou aprisionamento (para os economistas e sociólogos) de usuários. Ao ter de utilizá-lo em seus produtos, ele deixaria de ser o único a abri-los. A empresa guardiã do software proprietário logo se empenhou em alavancar um padrão próprio, visando enfraquecer a existência e adoção do ODF. O mais interessante é que a Microsoft, eufemisticamente, denominou seu formato de Open XML. (Apesar de o XML ser, desde sempre, uma linguagem aberta criado pelo World Wide Web Consortium (W3C.)

A delegação brasileira na ISO votou contra a definição do Open XML como norma internacional. O coordenador do ODF no Brasil, Jomar Silva, escreveu 42 objeções técnicas sobre o padrão da Microsoft, a maioria sem resposta até hoje. O Brasil conseguiu obstruir a aprovação do Open XML por seis meses, mas diversos países mudaram seu voto depois de uma grande pressão exercida pela Microsoft sobre diversos governos. Todavia, não sabíamos da história toda. Em meio aos diversos telegramas entre as embaixadas norte-americanas e o governo de Washington vazados e divulgados pelo WikiLeaks, um deles, datado de 20 de dezembro de 2007, tratava da guerra dos formatos.

Nele, relata-se que o presidente da Microsoft no Brasil, Michel Levy, procurou a diplomacia norteamericana para atacar a posição do governo brasileiro, apontada como uma agressão à propriedade intelectual e fruto de uma postura completamente antiamericana. (Leia o telegrama.)

O caso brasileiro não é um fato isolado. A Microsoft atuou com o governo dos EUA para inverter a posição de muitos países que consideravam equivocada a existência de dois padrões ISO para formatos de documentos digitais. O ODF já era norma ISO. O peso de Washington e o lobby da gigante do mundo industrial venceram a batalha e o Open XML foi aprovado. A guerra de formatos, contudo, não terminou. Para acompanhar o debate, leia o blog void life.

Sérgio Amadeu da Silveira é ativista do software livre e dos padrões abertos, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). Foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

*Publicado originalmente na #select3.