A Lei 14017/ 20, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões em auxílio emergencial para trabalhadores culturais é o primeiro mecanismo federativo de investimento em cultura aprovado pelo governo Bolsonaro. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura, que hoje tem em caixa cerca de R$ 800 milhões. A maior parte do valor, portanto, terá que ser realocada pelo Governo Federal por meio de uma Medida Provisória, em fase de aprovação no Congresso Nacional.

O recurso será decisivo para mitigar o impacto da crise gerada pela pandemia. Segundo Sergio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, em entrevista à seLecT, em maio, a perda prevista este ano no setor cultural e criativo de SP será de R$ 35,5 bilhões, o equivalente a 1,7 % do PIB do estado. O Secretário afirma que o boom das atividades online não compensou a perda de receitas de investimentos das atividades presenciais, suspensas na segunda semana de março.

Convocado por Sá Leitão, gestores municipais e secretários municipais da cultura de cerca de 250 municípios do Estado de São Paulo participaram na manhã desta terça 30 do 1º Seminário Virtual da PL 1075/2020, a fim de discutir a divisão de tarefas entre estados e municípios nos fluxos de distribuição dos recursos previstos na Lei batizada Aldir Blanc, em homenagem ao compositor falecido pela Covid-19, em 4/5.

A reunião contou também com a participação de Eduardo Saron, presidente do Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, que salientou: “Foi um marco histórico. Pela primeira vez temos uma lei votada com tanta convergência no Congresso. É esse espírito de convergência em torno da Cultura que temos que celebrar”.

Sá Leitão reforçou a importância dos recursos serem executados com fluidez por meio de fundos estaduais e municipais de cultura. Além disso, anunciou o lançamento do ProaC Editais na segunda semana de julho, com o valor recorde de R$ 60 milhões. “Ainda que o estado tenha tido uma perda de 30% da arrecadação de ICMS, nós conseguimos liberar os recursos para o ProaC Editais”, disse. Em junho, foi lançado o ProaC ICMS com recursos na ordem de R$ 100 milhões, dos quais, segundo ele, R$ 15 milhões já foram captados, no primeiro mês.

Confira as três linhas de ação da Lei 14017/20:

1. Renda emergencial básica para trabalhadores da cultura por três meses;

2. Subsidio mensal para manutenção de espaço artísticos e culturais que tiveram funcionamento interrompido pela pandemia;

3. Realização de editais para realizações culturais presencial ou online, com 20% dos recursos da Lei.