Após enfrentar a recente escalada de ataques à liberdade de expressão e de ameaças aos direitos humanos, o brasileiro se vê hoje, diante das primeiras ações do governo de Jair Bolsonaro, impelido a debater e defender suas conquistas nos âmbitos social e ambiental. seLecT convidou diversos profissionais a apontar as medidas mais críticas e questionáveis que já foram assumidas pelo novo governo no tocante às causas negra, feminista, indígena, ambiental, educacional e LGBT+.
Causa negra
Moises Patricio, artista
Todas as medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro afetarão diretamente a vida e as conquistas sociais da população negra. Vale lembrar que o Brasil é o país que, fora da África, concentra a maior população negra (54%, segundo o IBGE) e não tem ministro de etnia negra na composição do governo. Bem sabemos que o atual governo é um entusiasta dos anos de chumbo. Desde o primeiro dia, Bolsonaro vem soltando decretos que afetam profundamente os direitos recém-conquistados dos negros (exemplo: o fim da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, fim das políticas afirmativas, vulgo “cotas” etc.), e isso diz muito sobre o futuro da população negra. Eu, enquanto jovem, negro, periférico, resistirei!
Causa feminista
Céli Regina Jardim Pinto, historiadora e cientista política, autora de Uma História do Feminismo no Brasil (2003)
O governo Bolsonaro trata de frear as lutas e os avanços do feminismo no Brasil de duas formas muito radicais. A primeira é eliminando qualquer resquício do que foi a Secretaria de Política das Mulheres durante os governos Lula e Dilma. Isto faz desaparecer do cronograma do governo as funções pelas quais era responsável: propulsora de políticas públicas que objetivavam a inclusão social e econômica das mulheres; garantidora de direitos e políticas contra a violência, com foco nas camadas mais pobres da população. O Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos está sob o comando de uma advogada com uma perspectiva religiosa fundamentalista de família que vai na direção contrária de todas as conquistas históricas das mulheres brasileiras. A segunda forma que o governo freia os avanços das lutas feministas é associando as noções de feminismo, gênero, orientação sexual e educação sexual a comportamentos moralmente condenáveis e inapropriados para serem discutidos em público, principalmente no ambiente escolar. Desta forma o governo trata de desconstruir essas noções dos sentidos adquiridos ao longo de décadas e reconstruí-las, reforçando preconceitos que são funcionais para políticas que se adaptem à sua postura ideológica de extrema-direita.
Causa indígena
Ailton Krenak, líder indígena, ambientalista e escritor
Ainda nas primeiras semanas do mês de janeiro, quando se inaugurava o governo Bolsonaro, vimos a fúria racista já anunciada na campanha se materializar em atos de grave violação dos direitos indígenas. Cumprindo o anúncio de acabar com a demarcação de terras aos povos indígenas, mas sem qualquer esclarecimento sobre o tema, avança na desestruturação da agência indigenista vinculada ao Ministério da Justiça, com atribuição precípua de identificar no território brasileiro as áreas ocupadas por comunidades indígenas e promover a sua regularização, demarcando e, concluído o processo, fazer o registro dessa área natural no Patrimônio da União, cumprindo o estabelecido na Constituição de 1988. Retirada a Fundação Nacional do Índio (Funai) do ministério de origem e, depois de polêmicas e bate-bocas entre seus novos ministro da Justiça e ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos sobre o que fazer com os Índios, segue provocando confusão interna ao seu governo, incitando a violência direta contra os povos indígenas e seus territórios, estimulando a invasão de áreas já demarcadas e promovendo desinformação sobre os direitos indígenas. Em Rondônia e Mato Grosso já ocorre destruição da floresta localizada em terras indígenas, com o agravo de estar suspensa a atividade de fiscalização e proteção territorial, que é responsabilidade conjunta da Funai e do ICMBio (Meio Ambiente). Programas de monitoramento e fiscalização para unidades de conservação da biodiversidade na Amazônia, reservas biológicas e parques nacionais estão suspensos, com ameaças à dissolução de todas as redes de cooperação e pesquisa que barraram até aqui a destruição das florestas tropicais, onde estão os territórios indígenas no Brasil. Um alerta para as próximas semanas, pois, se tomamos estas três iniciais como amostra, o estrago pode ser irreparável no futuro.
Causa indígena
Mariana Lacerda, documentarista, e Peter Pál Pelbart, filósofo
Inútil explicar ao presidente eleito como se dá a relação dos indígenas com a terra, contra o absurdo quando ele diz que “há muita terra pra pouco índio”. Para um indígena, a terra não lhe pertence, ele pertence à terra. Eis uma forma de viver liberta e justa para a compreensão do presidente. Partimos então para o seguinte: etnias e aldeias extintas, mortas por fazendeiros que se consideram o próprio Estado e ainda os donos do Brasil. Não o são. Os indígenas são os povos originários disso que se chamou Brasil. Muita terra têm os latifundiários: 2,4 mil fazendas com mais de 10 mil hectares, que correspondem a 0,04% das propriedades rurais do País, ocupando 14,8% de seu território. As terras indígenas somam 721 áreas, em 13,8% das terras. Nelas vivem 230 etnias e 567 mil indígenas, sobreviventes de uma população antes formada por 2 a 5 milhões deles, numa estimativa incalculável. Mas quantas pessoas vivem (e não sobrevivem) nos hectares de Blairo Maggi ou de Ronaldo Caiado? É preciso dar nomes aos porcos. Isto, sim, é pouca gente em terras brasileiras. (Dados de A República dos Ruralistas, Instituto Socioambiental e IBGE).
Causa LGBT+
Jonas Maria, escritor transgênero
Antes de ser eleito, parte da campanha de Jair Bolsonaro baseou-se nas ideias de combate ao kit gay e à ideologia de gênero. A LGBTfobia brasileira encontrou nele a chance de ser representada, encontrou um tipo de influencer para chamar de seu. Quando questionado sobre a omissão dos LGBTs nas diretrizes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Bolsonaro disse em suas redes que “não haverá abandono de auxílio a qualquer indivíduo nas diretrizes de Direitos Humanos”. Os seguidores do presidente aplaudiram, dizendo que “ninguém foi excluído, mas sim incluídos” e “somos todos brasileiros”. O preconceito do presidente foi disfarçado com as collabs com figuras LGBTs, desconectadas da realidade. Bolsonaro não quer distinguir quem é homossexual ou hétero, de quem é cis ou trans. Não há interesse da sua parte em políticas identitárias. Esquecemos que nunca houve uma era de ouro LGBT no Brasil. LGBTs ainda são mortos a cada 19 horas. Travestis não passam dos 35 anos. A Nova Era no Brasil, como sugeriu Damares Alves, é uma continuidade do que já vivemos. Políticos são rotativos, não nós. Em quatro anos ainda estaremos aqui, mais conectados do que nunca. O mito é só um mito.
Causa ambiental
Carlos Rittl, cientista e ambientalista, secretário-executivo da ONG Observatório do Clima
Quando Jair Bolsonaro ganhou a eleição, o Observatório do Clima publicou uma nota na qual torcia para que o presidente fizesse no governo o oposto do que prometeu na campanha em relação a vários temas, entre eles meio ambiente. Minha maior crítica à política ambiental do novo governo é que ele está cumprindo exatamente o que prometeu: o desmonte completo das salvaguardas ambientais no Brasil que vigoram desde a Constituição de 1988. Em um mês de governo, Bolsonaro transferiu a gestão de terras indígenas e florestas públicas para o Ministério da Agricultura, que agora está sob a gestão de dois dos maiores talebãs do ruralismo; extinguiu a governança de clima no Itamaraty e no Ministério do Meio Ambiente, para o qual foi designado como ministro um preposto da ministra da Agricultura. Esse mesmo ministro do Meio Ambiente vem questionando sistematicamente a fiscalização ambiental e o monitoramento do desmatamento, área na qual o Brasil tem três décadas de especialização. Seria de esperar que a catástrofe de Brumadinho fizesse o governo parar e pensar direito sobre suas palavras e ações na área ambiental, mas o que vemos até agora é que a ideologia e a sanha desregulatória estão falando mais alto.
Causa educacional
Ana Mae Barbosa, educadora, pioneira da arte-educação no Brasil
A perseguição do governo Bolsonaro a Paulo Freire é uma das mais incompreensíveis posições políticas, mesmo que estas posições sejam radicalmente de direita. Estava explicitado no programa de educação do presidente Bolsonaro antes das eleições o combate à influência de Paulo Freire no Brasil. Por que perseguir um pensador cuja ação pedagógica pode se resumir na palavra “DIÁLOGO”? Só uma plataforma de ódio pode recusar-se ao diálogo. Um dos meus livros de cabeceira é um de Tom Finkelpearl intitulado Dialogues in Public Art, publicado há 20 anos pela MIT Press. O autor dedica-o a Paulo Freire com uma singela frase “Este livro é dedicado a Paulo Freire (1921 -1997), teórico e praticante do diálogo”. No livro há uma entrevista do autor com as obras de Paulo Freire, comparando suas ideias sobre a relação entre professor/aluno com ideias de vários teóricos, alguns da arte como Rosalind Krauss, Johanne Lamoureaux, Bakhtin, Bell Hooks e Miwon Kwon, que defendem a arte como comunicação. O autor usa os textos de Freire para demonstrar que também a relação arte/público não é uma comunicação de mão única. O aluno e o público não são meros repositórios. O objetivo do diálogo na epistemologia de Paulo Freire e nos depoimentos dos outros 25 artistas entrevistados e autores de artigos neste livro, como Mel Chin (um dos meus artistas preferidos), Maya Lin, Vito Acconci, Douglas Crimp, Elisabeth Sisco, Krzysztof Wodiczko etc., não é convencer ninguém de alguma coisa ou ideia, é desenvolver a capacidade crítica. Sem capacidade crítica ninguém transforma informação em conhecimento e ninguém estabelece relações entre conhecimentos de diferentes áreas. Paulo Freire pensou a educação dos oprimidos, mas nunca foi um populista. Ele diz nesse livro ao qual me refiro que para se trabalhar com comunidades não era necessário ver a comunidade como proprietária da verdade e da virtude, significava respeitar os membros da comunidade. Ele dizia que o erro dos secretários dos programas em comunidades não era a crítica, negação ou rejeição de intelectuais acadêmicos arrogantes, mas desconsiderar a teoria, a necessidade de rigor e seriedade intelectual. Volto à pergunta: Por que o governo Bolsonaro quer eliminar Paulo Freire da cultura brasileira? Porque ele era comunista? Nunca foi, é só ler seus textos. Ele era cristão, católico praticante. Precisamos acabar com as perseguições em nome do comunismo, o comunismo não existe mais, acabou-se como se acabam todos os governos que se transformam em ditaduras no mundo. Não dá mais para fazer do comunismo álibi para perseguições.
Rosa Iavelberg
Professora e pesquisadora do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Não há nitidez no rumo proposto pelo novo governo junto ao Ministério da Educação. É impraticável, a curto prazo, excluir a política educacional da gestão anterior sem um projeto estruturado voltado às redes de ensino em funcionamento. Exceção feita às medidas de controle da liberdade dos professores e à asfixia financeira imposta à educação pública para que seja privatizada, ainda não foram desenhadas as orientações do ensino e da aprendizagem. Temos apenas medidas disciplinares e nada sobre a melhora da profissão docente e da estrutura física das escolas. A investida da atual gestão contra os materiais didáticos e o currículo tem como premissa o extermínio do que nomeiam de “escola de cunho ideológico”, com ataques, por exemplo, às ideias de Paulo Freire, respeitadas em outros países e, no Brasil, adotadas nas escolas particulares das classes média-alta e alta. O ensino “sem viés ideológico” é uma máscara para a substituição ideológica: uma passagem da escola pública gratuita, inclusiva e democrática para proposições que atendem às demandas do mercado e do capital, ou seja, à formação meramente técnica no Ensino Médio e à Universidade para a elite. Ele é uma pá de cal na formação integral e cultural que deveria permear as áreas de conhecimento e os componentes do currículo escolar. Todavia, resistamos para que as normatizações propostas não encontrem agentes submissos nos duramente conquistados territórios da educação.
